Atestado médico para o INSS: o que precisa ter e como funciona

Quando o atestado vai para o INSS

Para quem trabalha com carteira assinada, a regra está na Lei nº 8.213/1991 (art. 60): os primeiros 15 dias de afastamento por doença são pagos pela empresa; a partir do 16º dia consecutivo, o trabalhador pede ao INSS o benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). Quem é autônomo, MEI ou contribuinte individual pede ao INSS desde o primeiro dia, desde que esteja em dia com as contribuições e cumpra a carência quando ela se aplica.

O que o atestado precisa ter

O INSS só aceita o atestado que permita identificar paciente, médico e período. O documento precisa trazer:

• Nome completo do paciente
• Data de emissão
• Período de afastamento: data de início e número de dias, ou a data de término
• Diagnóstico ou CID — aqui o código é necessário, com a sua autorização
• Assinatura do médico, com nome e CRM
• Legibilidade: sem rasura e com os dados completos

Atestado sem CID vale para justificar a falta na empresa, mas para o INSS o CID precisa constar. Converse com o médico sobre isso na consulta.

Atestmed: análise só pelo documento

Desde 2023 o INSS pode conceder o benefício por análise documental — o Atestmed — sem perícia presencial, para afastamentos de até 180 dias. O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, anexando o atestado e os documentos pessoais. Se o documento estiver incompleto ou o afastamento for mais longo, o INSS marca perícia médica. Prazos e critérios são do INSS e podem mudar; confira no Meu INSS antes de enviar.

O atestado digital é aceito?

Sim. O atestado emitido por telemedicina tem o mesmo valor legal do presencial (Lei nº 14.510/2022 e Resolução CFM nº 2.314/2022) quando é assinado digitalmente por médico com CRM ativo, com certificado ICP-Brasil. O arquivo em PDF é anexado ao pedido no Meu INSS como qualquer outro atestado; o QR code ou o código de verificação permitem conferir a autenticidade.

O que a teleconsulta resolve — e o que não resolve

A consulta por vídeo com clínico geral avalia o quadro, orienta o tratamento e, quando há indicação clínica, emite o atestado com os dados acima. Ela não substitui a perícia do INSS, não define o resultado do pedido e não emite atestado "para o INSS" sem avaliação: o período de afastamento é decisão do médico, conforme o caso. Doenças crônicas, afastamentos longos ou que exigem exames e laudos costumam precisar de acompanhamento com o especialista e de documentação complementar.

Sinais de alerta — quando procurar emergência

Dor no peito, falta de ar intensa, desmaio, confusão mental, fraqueza súbita de um lado do corpo ou sangramento importante são emergências: procure o pronto-socorro ou ligue 192 (SAMU). O atestado fica para depois.

Como funciona na THM Saúde

Na Consulta Imediata (R$ 49,90) você fala por vídeo com um clínico geral de CRM ativo, 24 horas por dia, sem plano de saúde. Se houver indicação, o atestado digital sai na própria consulta — com nome, data, período, CID (se você autorizar), assinatura e CRM. Há também o Plano Essencial (R$ 79,90/mês, sem fidelidade), com clínico ilimitado e agendamento de especialistas. Veja também quantos dias de atestado o médico pode dar, o que significa o CID no atestado e se o atestado desconta do salário.

Conteúdo informativo, não substitui avaliação médica presencial. As regras do INSS são do órgão e podem mudar; confira no Meu INSS. Em emergência, procure o pronto-socorro ou ligue 192.